| 31/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1420) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constiuição e Justiça / (CEP) Comissão de Economia e Planejamento / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2116) |
| 16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 18/09/1996 |
Distribuido ao Dep. Roberto Purini. |
| 09/10/1996 |
Devolvido com parecer favoravel do relator. À CCJ. |
| 16/10/1996 |
Aprovado o parecer do relator.À CEP. |
| 12/09/1997 |
Distribuido ao Dep. Paulo Teixeira. |
| 24/09/1997 |
Devolvido com parecer favorável.À CEP. |
| 09/03/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 12/03/1999 |
Entrada na CFO. |
| 13/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
| 28/05/1999 |
Devolvido com parecer contrário.À CFO. |
| 11/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 13/08/1999 |
Publicados os pareceres: 583/99, da CCJ (Favorável); 584/99 da CEP (Favorável); 585/99 da CFO (Contrário) (DA, p.12 e 13)
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| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |