Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0573 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0573 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sensores que detectem a presença de gás em locais públicos para a obtenção das licenças estaduais.
Data de Publicação 31/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, GÁS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
31/08/1996 Publicado no Diário da Assembléia
03/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
09/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 1420)
13/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constiuição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública
13/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2116)
16/09/1996 Comissão de Constituição e Justiça
09/10/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
11/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº)
12/12/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3107)
13/12/1996 Publicados os pareceres nº 2615/96, da CCJ, e nº 2616/96, da CSP, ambos favoráveis ao PL e à Emenda nº 01 (DA p.08).
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.04).
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2615 / 1996 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
2616 / 1996 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/09/1996 Emenda de Pauta 000001 Roberto Gouveia  
 
2 09/11/1999 Req. de Tramitação 050543 Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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