Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0694 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0694 / 2000
Ementa Impõe restrições à pesca profissional nas águas interiores do Estado.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, CRIADOURO (PEIXES), ESPINHEL, EXPLOSIVO, FISCALIZAÇÃO, ISCA, LAGO, PENALIDADE, PESCA, PESCADOR, PISCICULTURA, PROIBIÇÃO, RECURSO HÍDRICO, REDE DE ARRASTO, RIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/02/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duate D.A. p.02
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
15/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
09/04/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
09/04/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 2)
17/04/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/04/2001 Devolvido sem parecer.Enviado à CCJ.
27/04/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmur Mesquita
04/05/2001 Enviado ao Deputado.
16/08/2001 Devolvido com parecer de RE, favorável com emenda.Enviado à CAPE.
17/08/2001 Entrada na CAPE
27/08/2001 Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia.Ao PC
28/08/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
19/09/2001 Devolvido e enviado à CAPE.
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
24/09/2001 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Conte Lopes.
24/09/2001 Enviado ao Deputado.
24/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CAPE,favorável ao PL e contrário à emenda nº 01.Ao STAM.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CAPE.
25/09/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1027/01, de RE pela CCJ, Deputado Edmur Mesquita - favorável na forma da Emenda nº 1; 1028/01, de RE pela CAP, Deputado Conte Lopes - favorável ao Pl e contrário à Emenda de nº 1. (DA p. 8)
25/09/2001 134ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitada Emenda
28/09/2001 Ofício nº 8195A/01 entregue na ATL.
29/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.072. (DA p. 12)
18/10/2001 Publicada Mensagem nº 150/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.9)
23/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
23/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
23/10/2001 Reentrada para aprecição do veto.
29/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/11/2001 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
07/11/2001 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
08/11/2001 Enviado ao STAM.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
18/06/2002 45ª Sessão extraordinária - iniciada a discussão
19/06/2002 47ª Sessão Extraordinária - adiada a votação nominal por falta de quorum
20/06/2002 88ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o veto
21/06/2002 Publicado Despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 15)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública        
favorável Edmur Mesquita Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2001 Autógrafo 25072  
 
2 09/02/2001 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
 
 
3 28/09/2001 Ofício 08195A  
4 18/09/2001 Req. Urgência 108467 Conte Lopes  
5 18/10/2001 Veto Total Anº150 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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