20/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duate D.A. p.02 |
14/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
15/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
13/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/04/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
09/04/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 2) |
17/04/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/04/2001 |
Devolvido sem parecer.Enviado à CCJ. |
27/04/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
03/05/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmur Mesquita |
04/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/08/2001 |
Devolvido com parecer de RE, favorável com emenda.Enviado à CAPE. |
17/08/2001 |
Entrada na CAPE |
27/08/2001 |
Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia.Ao PC |
28/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2001 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
19/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7) |
19/09/2001 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
21/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Conte Lopes. |
24/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CAPE,favorável ao PL e contrário à emenda nº 01.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAPE. |
25/09/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1027/01, de RE pela CCJ, Deputado Edmur Mesquita - favorável na forma da Emenda nº 1; 1028/01, de RE pela CAP, Deputado Conte Lopes - favorável ao Pl e contrário à Emenda de nº 1. (DA p. 8) |
25/09/2001 |
134ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitada Emenda |
28/09/2001 |
Ofício nº 8195A/01 entregue na ATL. |
29/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.072. (DA p. 12) |
18/10/2001 |
Publicada Mensagem nº 150/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.9) |
23/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
23/10/2001 |
Reentrada para aprecição do veto. |
29/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/11/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
07/11/2001 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
08/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
18/06/2002 |
45ª Sessão extraordinária - iniciada a discussão |
19/06/2002 |
47ª Sessão Extraordinária - adiada a votação nominal por falta de quorum |
20/06/2002 |
88ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o veto |
21/06/2002 |
Publicado Despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 15) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |