| 04/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1432) |
| 17/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CPS) Comissão de Promoção Social / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2126) |
| 17/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/10/1996 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 10/12/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (565) |
| 25/03/1997 |
Publicados os pareceres 326/97, da CCJ; 327/97, da CPS; e 328/98, da CFO, todos eles favoráveis ao PL |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158 |