| 12/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1865) |
| 25/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1579) |
| 26/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
| 13/12/1995 |
Encaminhado ao Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (2345) |
| 09/02/1996 |
Recebido do Deputado Mauro Bragato, com parecer pela CCJ (s/n) |
| 09/02/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (171) |
| 09/02/1996 |
Entrada na CAP |
| 02/06/1997 |
Entrada na CFO |
| 25/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 29/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2518) |
| 30/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1864/97, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Mauro Bragato, favorável ao PL; 1865/97, da CAP, favorável ao PL com Emenda; e 1866/97, da CFO, favorável ao PL e à emenda da CAP (p. 6/7) |
| 04/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |