20/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/11/2009 |
24/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado André Soares. (DA p. 18) |
28/11/2009 |
Publicada Emenda nº 2, do Deputado Pedro Tobias. (DA p. 15) |
30/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/12/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 3 a 6, do Deputado Adriano Diogo; nº 7 a 11, Deputado Rui Falcão; nº 12, Deputado Vanderlei Siraque; nº 13 e 14, Deputada Ana Perugini; nº 15, Deputado Edmir Chedid; nº 16, Deputada Ana Perugini e nºs 17 e 18, Deputado Reinaldo Alguz e outros. (DA p. 29 e 30) |
02/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2009 |
Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary. |
24/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 012/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22) |
24/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/02/2010 |
Devolvido sem parecer. |
24/02/2010 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
24/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/02/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Jonas Donizette. |
01/03/2010 |
Devolvido sem parecer. |
01/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ |
09/04/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 18, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/04/2010 |
Publicado Parecer nº 703/10, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18. (DA p. 23/24) |
13/04/2010 |
38ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/04/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
10/05/2016 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0061983/16, Ofício SGP nº 2315/2016, informando sobre o andamento do referido Projeto de lei, em atenção ao Ofício nº 1759/2016 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 777/2016, da 2ª Promotoria de Justiça de Cubatão, subscrito pela Promotora de Justiça Substituta Dra. Juliana Montezuma Lacerda, visando à instrução do Inquérito Civil nº 14.0248.0002090/2013-AMB |