| 16/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1921) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 21/11/1995 |
Entrada na CPS |
| 10/12/1996 |
Entrada na CFO |
| 20/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 26/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 09/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto |
| 01/04/1998 |
Publicados os pareceres: 431/98, da CCJ, favorável ao PL; 432/98, da CPS, também favorável ao PL; e 433/98, do Relator Especial Deputado Ferreira Neto, pela CFO, favorável ao PL com de Emenda |
| 04/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |