03/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/12/2009 |
04/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2009 |
176ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
08/12/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
11/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/12/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ |
11/12/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
15/12/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2606/09, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e Parecer nº 2607/09, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
16/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2010 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
15/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2010 - prazo para sanção: 07/01/2011. |
16/12/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.234 (DA p. 24) |
16/12/2010 |
Aguardando Sanção |
28/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.306, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 4. |
12/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085 |