Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 105 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 105 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 285, de 2008.
Data de Publicação 09/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, DIREITO A MORADIA, PEC DA HABITAÇÃO, PEC FEDERAL 285/2008
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
09/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/12/2009
10/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2010 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
23/03/2010 Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável
21/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17)
25/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Analice Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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