| 18/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/12/2009 |
| 02/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/10/2010 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 974/2009 o PL nº 1460/2009, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. DA página 24. |
| 20/10/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 974/2009 |
| 14/03/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 974/2009, ao qual ESTE Projeto de lei encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 414/2009. (D.A. pág. 31) |
| 15/03/2013 |
Publicado Parecer nº 303/2013, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto de lei nº 974/2009 e a este Projeto de lei. (D.A. pág. 19) |
| 15/03/2013 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI. (JUNTADA) |
| 01/11/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se este Projeto ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV C.R.I, em 31.10.2013. (D.A., pág. 118) |