Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0722 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0722 / 1995
Ementa Autoriza o Poder Executivo a amortizar as dívidas do Estado com o Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa, de acordo com as regras que especifica.
Data de Publicação 22/09/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA, CRÉDITO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137

Tramitação

Data Descrição
26/09/1995 Publicado no Diário Oficial
27/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
28/09/1995 Pauta de 2ª Sessão
29/09/1995 Pauta de 3ª Sessão
29/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1948)
04/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1638)
04/10/1995 Entrada na CCJ
17/10/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/10/1995 Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto Calvo
19/10/1995 Encaminhado ao Deputado Alberto Calvo, RE designado (1792)
26/10/1995 Recebido do Deputado Alberto Calvo com parecer pela CCJ (s/n)
27/10/1995 Entrada na CEP
13/11/1995 Presidente solicita RE pela CEP
28/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/n)
06/12/1995 Designado RE pela CEP o Deputado Renato Amary
06/12/1995 Encaminhado ao Deputado Renato Amary, RE designado (2255)
07/12/1995 Recebido do Deputado Renato Amary sem parecer (s/n)
13/12/1995 Designado novo RE pela CEP o Deputado Pedro Dallari
13/12/1995 Encaminhado ao Deputado Pedro Dallari, RE designado (2347)
19/12/1995 Recebido do Deputado Pedro Dallari com parecer pela CEP (s/n)
20/12/1995 Entrada na CFO
14/02/1996 Presidente solicita RE pela CFO
15/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (135)
16/02/1996 Designado RE pela CFO o Deputado Walter Feldman
16/02/1996 Encaminhado ao Deputado Walter Feldman, RE designado (288)
13/03/1996 Recebido do Deputado Walter Feldman (s/n)
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)
08/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08453/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137

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