21/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
24/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1741) |
02/10/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
02/10/1991 |
Entrada na CCJ |
17/10/1991 |
Entrada na CSP |
20/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1735) |
19/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
21/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2197) |
22/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1902 e 1903 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, favoráveis ao PL. (DOE p. 81) |
12/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2555) |
12/12/1991 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/12/1991 |
Publicado Autógrafo nº 21.248 |
21/12/1991 |
Publicada Lei nº 7642, de 20/12/91 |
20/01/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (18) |
04/02/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (30) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010 |