Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0777 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0777 / 1991
Ementa Altera dispositivo do Decreto Lei nº 260 de 29/05/1970 , que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 21/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, APOSENTADORIA, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, PREVIDÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

Tramitação

Data Descrição
21/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075
24/09/1991 Pauta de 1ª Sessão
30/09/1991 Pauta de 5ª Sessão
01/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1741)
02/10/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
02/10/1991 Entrada na CCJ
17/10/1991 Entrada na CSP
20/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1735)
19/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
19/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
21/11/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2197)
22/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1902 e 1903 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública, favoráveis ao PL. (DOE p. 81)
12/12/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2555)
12/12/1991 25ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/12/1991 Publicado Autógrafo nº 21.248
21/12/1991 Publicada Lei nº 7642, de 20/12/91
20/01/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (18)
04/02/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (30)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

Proposituras Correlatas

Voltar