| 29/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1939) |
| 31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1876) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 01/12/1995 |
Entrada na CDMA |
| 12/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 13/01/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (38) |
| 14/01/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 8 e 9, de 1997, das Comissões de: CCJ e CDMA, respectivamente, ambos favoráveis ao PL (DA p. 1) |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 29) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |