| 04/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2051) |
| 19/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1768) |
| 19/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/02/1996 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator especial |
| 22/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 08/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 18/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão |
| 18/03/1996 |
Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (537) |
| 22/03/1996 |
Recebido do gabinete da Liderança do PFL (s/n) |
| 22/03/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (609) |
| 25/03/1996 |
Entrada na CPS |
| 12/08/1997 |
Entrada na CFO |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 13/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (carga 3211) |
| 14/11/1997 |
Publicados o Parecer nº 2333, de 1997, do Relator Especial pela CCJ Deputado Estevam Galvão, 2334/97, da CPS, e 2335/97, da CFO |
| 15/11/1997 |
Publicada errata do Parecer nº 2333, de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ |
| 30/10/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 30) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |