Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1452 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1452 / 2009
Ementa Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de castigos corporais e outras formas de castigos cruéis e degradantes praticados contra crianças e adolescentes.
Data de Publicação 18/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, PENALIDADE, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
11/05/2010 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
29/06/2011 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
07/09/2011 Publicado o Parecer nº 1050, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, Favorável com emenda (DA pág.20).
07/09/2011 Publicado o Parecer nº 1051, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Socias, favorável (DA pág.20).
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2010 1050 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2011 1051 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR Carlos Bezerra Jr. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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