Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /2001

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0001 / 2001
Transformado em Norma Lei Complementar nº 896 / 2001
Ementa Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Data de Publicação 03/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, ESTADO, JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Tramitação

Data Descrição
03/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
06/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
12/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos ALmeida e Roberto Gouveia D.A. p.03
14/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
24/03/2001 Publicado Requerimento solicitando designação de Relator Especial, do Dep. Antonio Salim Curiati. (DA. p. 2)
27/03/2001 Solicitado RE.AO STAM.
29/03/2001 Publicado requerimento do Deputado Antonio Salim Curiati e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA p. 6)
29/03/2001 Devolvido sem parecer.Enviado À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
29/03/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Antonio Salim Curiati
30/03/2001 Enviado ao Deputado.
30/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC e contrário à emenda 01.Enviado à CFO.
30/03/2001 Entrada na CFO
03/04/2001 16ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de regime de urgência
04/04/2001 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda
04/04/2001 Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável à proposição e contrário à emenda nº 01.
04/04/2001 Enviado ao STAM.
05/04/2001 Publicados Parecer nº 313/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati e Parecer nº 314/01, da CFO, ambos favoráveis ao PL e contrários à emenda nº 1. (DA ps. 6 e 7)
05/04/2001 Ofício nº 2183/2001 entregue na ATL.
06/04/2001 Publicado Autógrafo nº 24.946.(DA p. 4)
06/04/2001 Publicado Autógrafo nº 24946
25/04/2001 Publicada a Lei Complementar nº 896, de 24 de abril de 2001. (DOE p. 2)
21/05/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05786/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/04/2001 Autógrafo 24946  
2 13/02/2001 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
3 25/04/2001 Lei Complementar 896 Governador  
4 05/04/2001 Ofício 002183  
5 04/04/2001 Req. Urgência 091261 Antonio Salim Curiati  
Total: 5 ocorrência(s)

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