03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/02/2010 |
04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
05/03/2010 |
Republicado, o Requerimento de urgência, por ter saído com incorreções. (DA p. 9) |
05/03/2010 |
Entrada na CCJ. |
09/03/2010 |
17ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
09/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
11/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/03/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/03/2010 |
Designado RE o Deputado Fernando Capez. |
30/03/2010 |
Devolvido sem parecer. |
09/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado José Augusto. |
16/06/2010 |
Devolvido sem parecer. |
16/06/2010 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Orlando Morando. |
16/06/2010 |
Recebido com parecer favorável. |
16/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Orlando Morando, favorável |
16/06/2010 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1193/0, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura. (DA p. 25) |
30/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010. |
01/07/2010 |
Publicada do Autógrafo nº 29.056. (DA p. 37) |
01/07/2010 |
Aguardando Sanção |
16/07/2010 |
Publicada Mensagem A- nº 72/10, de 15/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
03/08/2010 |
Publicada Mensagem nº 72/10, de 15/07/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
03/08/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/08/2010 |
Entrada na CCJ. |
10/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
10/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
10/08/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/08/2010 |
Designado RE o Deputado Conte Lopes. |
13/08/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
19/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFO |
01/09/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/09/2010 |
Publicados: Parecer nº 1543/10, de RE pela CCJ, Deputado Conte Lopes-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1544/10, de RE pela CFO, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 7) |
08/09/2010 |
103ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/09/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |