Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 95 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 95 / 2010
Ementa Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em cursos regulares e presenciais de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação.
Data de Publicação 06/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, ENSINO MÉDIO, GRADUAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, PÓS-GRADUAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010
18/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
11/05/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
13/05/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
14/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2010 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/09/2011 Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
05/09/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
13/09/2011 Devolvido do Relator Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota propondo Indicação
10/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
10/12/2011 Publicados os pareceres: nº: 1929, da Comissão de Constituição , Justiça e Redação e nº 1930, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, todos favoráveis à aprovação da proposição. DA páginas 14 e 15.
10/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2010 1929 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2011 1930 / 2011 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário à aprovação do Projeto de Lei. Vitor Sapienza  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Cota propondo Indicação Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
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