Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 3 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a permitir o afastamento de policiais militares do cargo público para exercer mandato como dirigente de entidade representativa de classe.
Data de Publicação 09/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, CARGO E FUNÇÃO, DIRIGENTE DE ENTIDADE, MANDATO CLASSISTA, PENSIONISTA, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2010
18/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
11/08/2011 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
08/12/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
15/03/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
22/03/2012 Publicados: Parecer nº 386/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 387/12, da CSPAP¿favorável à proposição e Parecer nº 388/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 24)
22/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2010 386 / 2012 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2011 387 / 2012 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
15/03/2012 388 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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