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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
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REUNIÃO DE PAUTA
Data
20/03/2012
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Ana Perugini
Estevam Galvão
Luiz Claudio Marcolino
Mauro Bragato
Orlando Bolçone
Regina Gonçalves
Vitor Sapienza
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 193/2008
Deliberado
Ementa:
Regulamenta a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 173/2009
Ementa:
Proíbe a fabricação e comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham, na sua composição, bisfenol A.
Projeto de lei 424/2009
Ementa:
Proíbe a comercialização de refrigerante ou qualquer tipo de bebida alcoólica com embalagens em garrafa PET.
Projeto de lei 684/2009
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Município Transparente, com o objetivo de estimular as administrações municipais a disporem em sítio próprio da rede mundial de computadores informações de interesse público.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 1227/2009
Deliberado
Ementa:
Obriga hospitais públicos e privados do Estado a instalarem em suas unidades geradores de energia elétrica dotados de sistema automático de acionamento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini
Com o Voto em Separado
Estevam Galvão
Com o Voto em Separado
Luiz Claudio Marcolino
Com o Voto em Separado
Mauro Bragato
Com o Voto em Separado
Orlando Bolçone
Com o Voto em Separado
Regina Gonçalves
Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza
Com o Voto em Separado
Projeto de lei 26/2010
Deliberado
Ementa:
Institui a "Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS - MENP-SUS" do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 621/2010
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 13.556, de 2009, que instituiu o Programa "Bolsa Talento Esportivo" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 773/2010
Ementa:
Altera o subitem 6.2 da Tabela "A" anexa à Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Projeto de lei 188/2011
Deliberado
Ementa:
Institui o "Programa de resgate de valores morais, éticos e espirituais" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 218/2011
Ementa:
Isenta do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Projeto de lei 330/2011
Deliberado
Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização sobre a Importância da Plataforma de Ação de Beijing", aprovada na IV Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 676/2011
Deliberado
Ementa:
Torna obrigatória a impressão com código Braille nas Carteiras de Identidade de pessoas portadoras de deficiências visuais emitidas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 65/2012
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF ou outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 16.
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 3/2010
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permitir o afastamento de policiais militares do cargo público para exercer mandato como dirigente de entidade representativa de classe.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Moção 130/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine a realização de estudos pelos órgãos competentes a fim de se alterar a legislação do imposto sobre a renda de pessoa física, duplicando-se o valor da dedução em relação aos dependentes menores de idade que sejam portadores de deficiência.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao projeto
Estevam Galvão
Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao projeto
Mauro Bragato
Favorável ao projeto
Orlando Bolçone
Favorável ao projeto
Regina Gonçalves
Favorável ao projeto
Vitor Sapienza
Favorável ao projeto
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