Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0012 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0012 / 2001
Ementa Assegura a gratuidade dos transportes coletivos especiais para a Terceira Idade.
Data de Publicação 08/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, MICRO-ÔNIBUS, PASSAGEM, PESSOA IDOSA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
08/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
09/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
15/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
13/03/2001 Enviado ao Deputado.
27/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
27/03/2001 Recebido com parecer contrário.
10/04/2001 Vista Dep. Rosmary Correa.
11/04/2001 Enviado à Deputada.
24/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/09/2001 Recebido da vista.
23/11/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Enviado à CTC.
11/12/2001 Entrada na CTC.
12/12/2001 Distribuído para a Dep. Edna Macedo.
12/12/2001 Enviado à Deputada.
13/12/2001 Devolvido e enviado à CTC.
14/12/2001 Recebido na CTC sem parecer.
06/02/2002 Redistribuído para a Dep. Edir Sales.
06/02/2002 Enviado à Deputada.
14/02/2002 Devolvido e enviado à CTC.
14/02/2002 Recebido na CTC sem parecer.
20/02/2002 Redistribuído para o Dep. José Zico Prado.
20/02/2002 Enviado ao Deputado.
20/03/2002 Devolvido e enviado à CTC.
21/03/2002 Recebido na CTC com parecer favorável.
08/05/2002 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Devolvido e enviado à CTC.
22/11/2002 Devolvido da vista
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao dep. Edson Ferrarini.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
08/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/09/2003 Enviado ao STAM.
08/10/2003 Publicados: Parecer nº 1.327/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.328/04, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 1.329/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12)
08/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1327 / 2003 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
1328 / 2003 favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
1329 / 2003 favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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