09/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
08/03/2001 |
Enviado à CCJ. |
12/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
29/03/2001 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
30/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/04/2001 |
Recebido sem parecer. |
04/05/2001 |
Redistribuído ao Dep. Jorge Caruso. |
10/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/06/2001 |
Recebido sem parecer. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
09/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2001 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
06/03/2002 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa. |
06/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
18/04/2002 |
Líder solicita RE. |
23/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
23/04/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
25/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
25/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/05/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
06/05/2002 |
Enviado ao Deputado |
29/05/2002 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDDC. |
29/05/2002 |
Entrada na CDDC.Ao Presidente. |
29/05/2002 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
08/08/2002 |
Distribuído ao Dep Eli Correa Filho. |
09/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2002 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
03/12/2002 |
Ao Presidente para redistribuição. |
12/12/2002 |
Distribuído à Dep. Rosmary Corrêa. |
10/03/2003 |
Enviado à Deputada. |
13/03/2003 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
14/03/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
09/05/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Giba Marson |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Eli Correa filho. |
09/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/06/2003 |
Devolvido e enviado à CDDC. |
03/06/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
18/09/2003 |
Vista ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira. |
25/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Giba Marson FAVORÁVEL, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
25/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CDDC |
30/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 331/04, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição e Parecer nº 332/04, da CDDC-favorável à proposição. (DA p.16) |
30/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30) |
26/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111 |