02/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/03/2010 |
03/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/03/2010 |
Entrada na CCJ. |
26/03/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
08/04/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/10/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18) |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
09/11/2010 |
Entrada na CFO. |
11/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas. |
07/02/2011 |
Devolvido sem parecer. |
06/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com parecer favorável |
21/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
22/06/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23) |
27/06/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/06/2011 |
Devolvido da vista |
29/06/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
25/10/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/10/2011 |
Publicados: Parecer nº 1489/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1490/11, de RE pela CFOP, Deputado Roberto Engler ¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 32) |
28/10/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/11/2011 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1489. (DA p. 39) |
19/04/2012 |
Publicado despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 179/2010, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI, em virtude da aprovação do Projeto de lei Complementar nº 48/2009, convertido na Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012. Arquive-se. (DA p. 26) |
24/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |