| 10/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/03/2010 |
| 11/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/06/2010 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 02/08/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/08/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 18) |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 13/03/2012 |
Recebido com voto do relator Adriano Diogo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
| 27/03/2012 |
Devolvido da vista |
| 25/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adriano Diogo, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
| 09/05/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 10/05/2012 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
| 23/05/2012 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 29/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 01/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 05/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
| 14/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 19/06/2012 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
| 01/08/2012 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 24/08/2012 |
Devolvido da vista |
| 11/09/2012 |
Retirado da Pauta 19a Reunião Ordinária da Comissão |
| 27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1270, de 2013, da CCJ; nº 1271, de 2013, da CSPAP e nº 1272, de 2013, da CFOP, todos favoráveis ao
projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (DA. pág.s 26 e 27) |
| 04/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |