09/03/2010
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Autuado e Protocolado.
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09/03/2010
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Publicado. (DA. pág. 20)
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09/03/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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11/03/2010
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/04/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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12/05/2010
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Encaminhado ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3397/2010, solicitando cópia das peças constantes dos Processos TC-27461/026/05; 27458/026/05 e 27460/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Roberto Engler, Relator Especial em substituição à CFO.
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08/06/2010
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Recebido ofício GCRMC nº 944/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação relativa aos processos TC-027461/026/05; 027458/026/05 e TC-027460/026/05.
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23/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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23/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
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03/09/2013
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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04/09/2013
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Devolvido sem voto
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10/09/2013
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Distribuído ao Deputado Cauê Macris
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02/10/2013
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Recebido com voto do relator Cauê Macris mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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22/10/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
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26/10/2013
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Publicado parecer nº 1897, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo
a decisão do TCE, propondo envio de ofícios ao MP e à PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
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14/11/2013
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6433/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1897/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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05/12/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0188351/13, ofício SGP nº 6612/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1897/2013.
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10/12/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.055
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.055
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