| 07/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/04/2010 |
| 08/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 02/08/2010 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 17/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto de lei. |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011.. |
| 07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 03/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/08/2011 |
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 01/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 07/09/2011 |
Publicado Parecer nº 1.061 da Comissão de Constituição e Justiça; Parecer nº1.062, de 2011 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Favoráveis à proposição.
(DA p.25) |
| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |