Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0057 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0057 / 2001
Ementa Dispõe sobre a fixação e cobrança das tarifas de pedágio nas travessias hidroviárias litorâneas.
Data de Publicação 21/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, PAGAMENTO, PEDÁGIO, TARIFA, TRAVESSIA FLUVIAL, TRAVESSIA MARÍTIMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2011 - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)

Tramitação

Data Descrição
21/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
02/03/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Marila Duarte D.A. p.03
05/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2001 Enviado à CCJ.
12/03/2001 Entrada na CCJ.
29/03/2001 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
30/03/2001 Enviado ao Deputado.
10/04/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
10/04/2001 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda 1.
19/04/2001 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida.
27/04/2001 Enviado ao Deputado.
20/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/06/2001 Recebido da vista.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
10/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2001 Recebido com voto em separado, favorável ao PL, à emenda nº 1, com emenda.
03/10/2001 Aprovado o voto em separado.
05/10/2001 Enviado à CTC.
05/10/2001 entrada na CTC.
08/10/2001 distribuído para o Dep. José Zico Prado.
09/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/04/2002 Devolvido e enviado à CTC.
19/04/2002 Recebido na CTC com parecer favorável e com as emendas apresentadas.
08/05/2002 Concedida vista conjunta aos Dep. Edson Aparecido e Edna Macedo.
19/06/2002 Vista concedida ao DeputadoVanderlei Macris
19/06/2002 Enviado ao Deputado.
19/11/2002 Devolvido e enviado à CTC.
11/12/2002 Vista ao Deputado Campos Machado. Enviado ao Deputado.
11/12/2002 Vista concedida ao Deputado Campos Machado
25/03/2003 Devolvido e enviado À CTC.
25/03/2003 Devolvido da vista
12/05/2003 Redistribuído ao Deputado João Caramez.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
04/06/2003 Recebido com parecer contrário
20/08/2003 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2001 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
Total: 1 ocorrência(s)

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