Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 273 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 273 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.105 / 2010
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de São José do Rio Preto, imóvel com benfeitorias situado na Avenida Fernando Bonvino, ocupado pelo Recinto de Exposições "Alberto Bertelli Lucato".
Data de Publicação 01/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Tramitação

Data Descrição
01/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/04/2010
06/04/2010 34ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/04/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
07/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
15/04/2010 Devolvido sem parecer
19/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ
20/04/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
27/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CSOP
28/04/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/04/2010 Publicados: Parecer nº 815/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição e Parecer nº 816/10, de RE pela CSOP, Deputado Vaz de Lima- favorável à proposição. (DA p. 23)
29/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010 Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010 Publicado Autógrafo nº 28.969 (DA p. 55)
12/05/2010 Aguardando Sanção
28/05/2010 Publicada a Lei nº14.105 de 27 de maio de 2010 (DOE pág.6)
30/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2010 815 / 2010 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça  
28/04/2010 816 / 2010 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2010 Autógrafo 28969 Autógrafo ao Projeto de lei numero 273/2010 Barros Munhoz  
2 28/05/2010 Lei 14105 Governador  
3 07/04/2010 Req. Urgência Vaz de Lima, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Roberto Massafera, Vicente Cândido, Jorge Caruso  
Total: 3 ocorrência(s)
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