Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0083 /2001
Referências
Documento
Número Legislativo
0083 / 2001
Ementa
Indica ao Sr.Governador enviar projeto de lei complementar a esta Casa alterando o
Decreto-lei 260/70
, dispondo sobre as condições necessárias para que os Oficiais e Praças da Polícia Militar possam, voluntariamente, passar à inatividade mediante transferência para a reserva ou reforma.
Data de Publicação
23/02/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADO, APOSENTADORIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, PRAÇA, PREVIDÊNCIA, REFORMA, RESERVA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.50 .
Tramitação
Data
Descrição
23/02/2001
Publicado no Diário da Assembléia
20/11/2001
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.50 .
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/02/2001
Avulso
000083
2
05/03/2001
Ofício
000631
Total: 2 ocorrência(s)
1
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