Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 330 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 330 / 2010
Ementa Fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos dotados da tecnologia "flex" ou bicombustível em 3% (três por cento) sobre o valor do bem.
Data de Publicação 14/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BICOMBUSTÍVEL, FIXAÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/04/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/04/2010
15/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2010 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/02/2015 Devolvido sem voto
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/08/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
18/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
04/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
30/09/2015 Devolvido da vista
06/10/2015 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
09/10/2015 Devolvido da vista
20/10/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Neves
07/12/2016 Devolvido da vista
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2017 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
24/05/2017 Devolvido da vista
21/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
21/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
26/11/2018 Devolvido sem voto
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
16/03/2020 Devolvido sem voto
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
01/02/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
18/05/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
04/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fabiana Bolsonaro  
Voto do relator contrário Dra. Damaris Moura  
Voto do relator favorável André Soares  
Voto do relator favorável Roberto Morais  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar