| 15/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 15/04/2010 |
| 16/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 27/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 28/04/2010 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
| 16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 22/06/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 22/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição, pela Comissão de Constituição e Justiça e, aprovada a proposição, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1292/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura. (DA p. 28) |
| 30/06/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
| 30/06/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Em fase de minuta de Autógrafo. |
| 18/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 18/08/2010 - prazo para sanção: 01/09/2010. |
| 19/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.103 (DA p. 23) |
| 19/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 28/08/2010 |
Publicada a Lei nº 14.198, de 27 de agosto de 2010. (DOE p.1) |
| 13/09/2010 |
Arquive-se. |
| 07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079 |