Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 414 / 2010
Ementa Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado de São Paulo e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.
Data de Publicação 08/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPENHO DE ATIVIDADE, DETERMINAÇÃO, INDICAÇÃO, POPULAÇÃO PAULISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/05/2010
11/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
08/02/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/05/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
25/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/06/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
21/06/2012 Publicados: Parecer nº 1026/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1027/12, da CAPRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1028/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27/28)
21/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2010 1026 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
10/05/2012 1027 / 2012 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
11/06/2012 1028 / 2012 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei. André Soares  
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