Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 414 / 2010
Ementa Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado de São Paulo e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.
Data de Publicação 08/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DO CONSUMIDOR, ÍNDICE, QUALIDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/05/2010
11/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
08/02/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/05/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
25/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/06/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
21/06/2012 Publicados: Parecer nº 1026/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1027/12, da CAPRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1028/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27/28)
21/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2010 1026 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
10/05/2012 1027 / 2012 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
11/06/2012 1028 / 2012 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei. André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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