11/05/2010 |
Autuado do Processo RGL 7252/2009 |
11/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 11/05/2010 |
11/05/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
25/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/02/2011 |
Recebido com parecer contrário,do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
18/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 19/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4706/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-517/009/07. |
06/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0114364/2012, Ofício SGP nº 4707/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-517/009/07. |
28/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.086 |
10/09/2012 |
Recebido Ofício nº 5439/2012 do Ministério Público do Estado de São Paulo/Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social,Inquérito Civil PJPP-CAP Nº 722/12 - 8ª PJ, solicitando informações acerca do TC 000517/009/07, assim como cópia da decisão e pareceres técnicos e jurídicos prestados pelo Tribunal de Contas e pela referida empresa, pelo promotor, Marcelo Camargo Milani. |
13/09/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0134182/12, Ofício SGP nº 5552/2012, encaminhando cópia integral dos autos do Processo RGL 7252/09 - PDL nº 24/2010, visando a instrução do Inquérito Civil - PJPP nº 722/12 - 8ª PJ. |
01/04/2015 |
Recebido Ofício nº 125/15 - 15ª P.J., do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação do 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, Dr. Orlando Bastos Filho, que informa que o tema do presente projeto já fora objeto do Inquérito Civil nº 14.0712.0000046/10, já arquivado, e comunica o arquivamento dos autos do Inquérito Civil nº 722/2012. |
07/04/2015 |
Publicado Ofício nº 125/15 - 15ª P.J., do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação do 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, Dr. Orlando Bastos Filho, que informa que o tema do presente projeto já fora objeto do Inquérito Civil nº 14.0712.0000046/10, já arquivado, e comunica o arquivamento dos autos do Inquérito Civil nº 722/2012. (DA. pág. 23) |