Projeto de Lei n° 304, de 1961 ( PL 304 / 61 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	304 / 1961
Ementa	Dispõe sobre alterar as custas e emolumentos dos Oficiais do Registro Civil e das Pessoas Naturais, constantes da Tabela "N" anexa à Lei n.º 4831, de 18/08/1958.
Data de Publicação	15/05/1961
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo De Castro Prado
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.075

Data	Descrição
15/05/1961	Apresentado.
09/08/1961	Apensado ao Projeto de Lei n.º 284/61, que foi também apensado ao Projeto de Lei n.º 128/61, e se transformou na Lei n.º 7.830 de 15/02/1963.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.075

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