| 18/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/06/2010 |
| 21/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 30/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 08/02/2011 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/02/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/03/2011 |
Publicado Parecer nº 203/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 15/03/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 23/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13) |
| 16/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/03/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 11/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 11/04/2011 - prazo para sanção: 04/05/2011. |
| 12/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.361 (DA p. 24) |
| 12/04/2011 |
Aguardando Sanção |
| 05/05/2011 |
Publicada a Lei nº 14.441, de 4 de maio de 2011. (DOE p.1) |
| 09/05/2011 |
Arquive-se. |
| 13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.116 |