Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0132 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0132 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de taxa de inscrição, para concursos públicos estaduais, às pessoas desempregadas.
Data de Publicação 21/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, DESEMPREGADO, INSCRIÇÃO, PAGAMENTO, TAXA
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
21/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
05/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
31/08/2001 Recebido com voto em separado, contrário.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
15/10/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Petterson Prado, favorável com emenda.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
29/11/2001 Recebido da vista.
29/11/2001 Aprovado o voto em separado do Dep. Petterson Prado, favorável.
03/12/2001 Entrada na CAP
11/12/2001 Distribuído ao Dep. Vaz de Lima
28/05/2003 Redistribuído ao Dep. Vitor Sapienza.
09/06/2003 Recebido com o parecer contrário do relator.
14/08/2003 Aprovado o parecer contrário à proposição, com o voto contrário dos Dep. Sebastião Almeida e Roberto Felício.
19/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi. Ao PC
15/09/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
07/10/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/10/2003 Publicados os Pareceres n°s 1681/03, da CCJ, favorável com emenda, 1682/03, da CAP, contrário ao PL e à emenda da CCJ; e 1683/03, da CFO, favorável com emenda e à emenda da CCJ. (DA pág.18).
14/09/2005 DESPACHO:Junte-se o Projeto de lei nº 341/2001 ao Projeto de lei nº 132/2001, e ambos ao Projeto de lei nº 904/1995 ao qual encontram-se anexos os Projetos de lei nºs 258/1997, 443/1997, 327/1998, 318/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1681 / 2003 favorável ao projeto com emenda Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
1682 / 2003 contrário Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
1683 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça. Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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