18/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/08/2010 |
19/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/12/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/05/2011 |
Devolvido sem parecer |
10/06/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 18) |
13/06/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
01/07/2011 |
Devolvido sem parecer |
01/07/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CSPAP |
23/11/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/11/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/11/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/02/2012 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 506/2010, 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria análoga |
13/03/2012 |
Aprovada a cota da Deputada Vanessa Damo, solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 506/2010, 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria análoga |
21/03/2012 |
Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e
804/2010 ao Projeto de lei 506/2010, nos termos do artigo 179
da XIV CRI.(DA p. 25)
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21/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 506/2010 |
18/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 798/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 799/12, de RE pela CSPAP, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23) |
18/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/12/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram
anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de
2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo
179 da XIV CRI.
Em 27/11/2013. (DA. pág. 24). |