Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/03/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1227/2009
Ementa: Obriga hospitais públicos e privados do Estado a instalarem em suas unidades geradores de energia elétrica dotados de sistema automático de acionamento.
Projeto de lei 207/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios objetivando ações para a profissionalização da mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 380/2010
Ementa: Institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
Projeto de lei 569/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre condições sanitárias para os banheiros públicos instalados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 621/2010
Ementa: Altera a redação da Lei nº 13.556, de 2009, que instituiu o Programa "Bolsa Talento Esportivo" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 636/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado, pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Vanessa Damo, solicitando a juntada deste aos Projetos de lei nºs 506/2010, 526/2010 e 804/2010 por versarem sobre matéria análoga
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 119/2011
Ementa: Institui a responsabilidade pós-consumo e solidária para produtores, importadores e comerciantes no recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de móveis, colchões e eletrodomésticos disponibilizados para descarte no Estado.
Projeto de lei 188/2011
Ementa: Institui o "Programa de resgate de valores morais, éticos e espirituais" no Estado.
Projeto de decreto legislativo 0008/2003
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Parecer nº 1524/03. Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou irregulares: o Processo Licitatório da Concorrência Pública para fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na Cadeia Pública 8 de São José dos Campos e do respectivo Contrato nº 001/98 celebrado pela Secretaria de Segurança Pública com a empresa Santa Helena Comércio de Alimentos Ltda, no sentido de considerar o Processo Licitatório regular e o Contrato admitido, constante do Processo TC 58/007/99.
Deliberação conclusiva
Rejeitado o PDL e mantida a decisão do TCE
Votos:
Ana Perugini Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Contrário ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 13/2003
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Parecer nº 2239/03. Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares o Processo Seletivo da Concorrência Pública e o Contrato celebrado pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - DER - e a Construtora Ferreira Guedes S/A, constante do Processo TC 019751/026/93.
Deliberação conclusiva
Rejeitado o PDL e mantida a decisão do TCE
Votos:
Ana Perugini Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary Contrário ao projeto
Mauro Bragato Contrário ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 3/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para considerar regulares a Carta CT/CDHU/6000/1000/860/92, o Termo de Aditamento nº 766/92, de 29/10/92; e outros, provenientes do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Empresa Consórcio Habitacional Franca, constante no processo TC - 21918/026/96.
Deliberação conclusiva
Rejeitado o PDL e mantida a decisão do TCE
Votos:
Ana Perugini Contrário ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Contrário ao projeto
Maria Lúcia Amary Contrário ao projeto
Mauro Bragato Contrário ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Contrário ao projeto
Simão Pedro Contrário ao projeto
Vanessa Damo Contrário ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 39/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que verificou irregularidades em contratos firmados entre a CDHU do Estado de São Paulo e o Consórcio Habitacional Batatais, constante no Processo TC - 025311/026/96.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Contrário ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 140/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 031145/026/96, que verificou irregularidade(s) em contrato(s) firmado(s) pela CDHU(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e o Consórcio Habitacional de Votuporanga.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 144/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 022061/026/96, que verificou irregularidades em contrato firmado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo) e a empresa Santa Bárbara Engenharia S/A.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 166/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 018830/026/96, que verificou irregularidade(s) em contrato(s) firmado (s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Construtora L.R. Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 172/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 033298/026/95, que verificou irregularidade(s) em contrato(s) firmado(s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e a H. E. Engenharia, Comércio e Representações Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 189/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 018849/026/96, que verificou irregularidade(s) em contrato(s) firmado(s) pela CDHU ( Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e a PILOTIS Construções e Comércio Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 215/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 027141/026/94 verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e a Construtora J. Sogame Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 283/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 025320/026/96 verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e a M.C. Construções Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 373/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 023512/026/92, que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela METRÔ (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S/A.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 481/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 018847/026/96 verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e Múltipla Engenharia Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 505/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 028550/026/96, que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e CONCIMA S/A Construções Civis.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 694/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 018851/026/96, que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e Araújo S/A de Engenharia e Construções.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 752/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 018841/026/96, que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e a Conee Construção Civil e Elétrica Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 1043/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 028542/026/96 que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e a Empresa TELAR - Engenharia e Comércio Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 94/2006
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 021030/026/00 que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e a Construtora Croma Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 105/2006
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 026875/026/00 que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e a empresa L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 117/2006
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 021229/026/00 que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a Prudenstaca Sociedade de Engenharia e Construções Ltda.
Deliberação conclusiva
Aprovado o PDL na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Simão Pedro Favorável ao projeto
Vanessa Damo Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto

 

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