14/08/2010
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Publicado Ofício C.CFA. 2343/2010 - TC-008124/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DA. pág. 5).
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16/08/2010
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Autuado e Protocolado.
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17/08/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/08/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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31/08/2010
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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17/09/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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20/09/2010
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Presidente solicita R.E.
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21/09/2010
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Devolvido sem parecer
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21/09/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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22/09/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer
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17/02/2011
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Devolvido sem parecer
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
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18/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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19/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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17/06/2011
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Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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12/08/2011
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Ofício CFOP nº 016/2011, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8124/026/07.
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29/08/2011
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Recebido o Ofício C.FJB nº 2412//11, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do TC-008124/026/07, juntado por apensamento, fls de nº 26 e Anexos (volumes I a XVI).
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07/11/2011
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Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares.
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07/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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05/02/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves mantendo a decisão do TCE, solicitando remessa de ofício à PGE e ao MP, propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, mantendo a decisão do TCE, solicitando remessa de ofício à PGE e ao MP, propondo posterior arquivamento dos autos.
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 659, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084842/13, ofício SGP nº 3075/2013, encaminhando cópia do parecer nº 659/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3076/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 659/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.050
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.050
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