07/07/2010
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Publicado. (DA. pág. 23)
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07/07/2010
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Autuado e Protocolado.
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07/10/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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08/10/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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15/10/2010
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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09/11/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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09/11/2010
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Presidente solicita R.E.
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24/11/2010
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Devolvido sem parecer
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24/11/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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26/11/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
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19/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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20/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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01/06/2012
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Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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17/04/2014
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Devolvido sem voto
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06/05/2014
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Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
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22/08/2014
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Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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28/10/2014
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos.
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31/10/2014
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Publicado Parecer nº 1287/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto da relatora, que reconhece a Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. DA pg.46.
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11/11/2014
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0170858/14, Ofício SGP nº 5749/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1287/2014.
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11/11/2014
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5750/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 1287/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/11/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.059
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.059
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