15/04/2010 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
08/10/2010 |
Autuado do Processo RGL 408/2010 |
08/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/10/2010 |
08/10/2010 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do art. 239, § 4º da 'XIII CRI'. |
25/10/2010 |
Presidente solicita R.E. |
17/03/2011 |
Recebido com parecer favorável.,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
20/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4682/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-17417/026/06. |
06/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0114348/2012, Ofício SGP nº 4683/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-17417/026/06. |
28/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.085 |