15/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/10/2010 |
18/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/10/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
27/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
02/12/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
21/02/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
22/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
03/03/2011 |
Devolvido sem parecer. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
17/05/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
05/08/2011 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 757/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 758/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99/100) |
17/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/08/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011. |
14/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.526. (DA p. 33) |
14/09/2011 |
Aguardando Sanção |
05/10/2011 |
Publicada a mensagem nº 1123/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 720/2010. DA página 23. |
05/10/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CCJR |
19/10/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSPAP |
27/10/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/11/2011 |
Publicado parecer nº 1550, de 2011, de relator especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado Reinaldo Alguz - favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 720, de 2010 e, consequentemente, pela rejeição do veto que lhe foi oposto. (DA. página 110). |
02/11/2011 |
Publicado parecer nº 1551, de 2011, de relator especial, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, relator especial deputado Vinicius Camarinha - favorável à aprovação do projeto de lei nº 720, de 2010 e, portanto, pela rejeição do veto total. (DA página 110). |
08/11/2011 |
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/09/2015 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
08/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4604/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, foi rejeitado, pela Assembleia Legislativa, o veto total oposto pela Mensagem A-nº 112/2011, de 04 de outubro de 2011, ao Projeto de Lei nº 720, de 2010, e, em consequencia, aprovado o Projeto. |
15/09/2015 |
Publicada Lei nº 15.886, de 14.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 08) |
15/09/2015 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |