Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 998/2007
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
Projeto de lei 1110/2007
Ementa: Proíbe a importação, comercialização e criação de cães da raça "Pit Bull", bem como das raças resultantes de seu cruzamento.
Projeto de lei 149/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o registro e a divulgação dos índices de violência praticada contra a mulher no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 249/2009
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular tipo rádio nos locais que especifica.
Projeto de lei 514/2009
Deliberado
Ementa: Estabelece exigências mínimas de segurança para edificações, estabelecimentos e eventos de grande concentração pública no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJR, bem como com a emenda supra, que retirou o vocábulo "simultaneamente" constante do caput do artigo 2º da proposição.
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 660/2009
Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esporte e estabelecimentos congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 702/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a colocação de indicação de profundidade nas bordas externas das piscinas públicas, bem como das piscinas privadas de uso coletivo instaladas nos clubes, sociedades esportivas e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela antiga CCJ
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 766/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas elétricas nas zonas urbanas e rurais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Feliciano Filho Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gil Arantes Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 802/2009
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica.
Projeto de lei 823/2009
Ementa: Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. Parecer nº 67 de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 836/2009
Deliberado
Ementa: Obriga as companhias telefônicas que operam no Estado a fornecerem às instituições policiais, imediatamente após a solicitação, a localização mais próxima possível de celular ou aparelho fixo utilizado para comunicar sequestros ou de propriedade da vítima.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 871/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 934/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza a implantação do Núcleo de Apoio Multidisciplinar - NAM na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - DDM, como complemento e apoio à execução dos serviços de polícia judiciária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 1123/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar uma Subsecretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 1383/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar no âmbito das administrações das unidades prisionais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto e a emenda
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 33/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar sistema de verificação de furto ou roubo de veículo automotor junto aos postos e praças de pedágios instalados nas rodovias no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto e a emenda apresentada pela CCJ
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 106/2010
Deliberado
Ementa: Torna obrigatórios a identificação do público frequentador e o monitoramento por imagens nos estádios de futebol do Estado de São Paulo com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 307/2010
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Combate à Homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 413/2010
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.818, de 2005, que dispõe sobre a reserva de 4 % (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 441/2010
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados existentes no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 658/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Projeto de lei 20/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, inclusive repartições públicas, manterem placa visível ao público com a indicação "Disque Denúncia - 181", no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 26/2008
Ementa: Dispõe sobre o efetivo e a organização da Policia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 39/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir critérios de valorização profissional para os policiais militares do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 30/2010
Deliberado
Ementa: Institui a promoção dos oficiais da Polícia Militar ao posto imediato , ao passarem para a inatividade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 665/2004
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia dos Inativos da Caixa Beneficente da Polícia Militar".
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 596/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Defesa da Mulher".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 43/2006
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Defesa da Autonomia da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 542/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Felício Arnaldo Buonamici" ao 47º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (47º BPM/M), na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 636/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Attilio Pozena" à Delegacia de Polícia do município de Lourdes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 913/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Benedito Oberdan Fernandes Lobo" ao prédio da delegacia do Município de São Luís do Paraitinga.
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 1374/2009
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "1º Tenente PM Carlos Henrique Santos Pontual" ao 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M), em Guarulhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 228/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Walter Volpon" ao prédio da Delegacia de Polícia de Morro Agudo, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 323/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Ambrósio João Possari" à Delegacia de Polícia de Panorama. (Em anexo o Projeto de lei nº 546, de 2010).
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 634/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Antonio Vasconcelos Leite" à 321ª CIRETRAN, em Cesário Lange.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 720/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "João Antonio de Oliveira (João Soldado)" à Delegacia de Polícia de Pratânia, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 752/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Vieira" à Penitenciária 1 de Guareí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 832/2010
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Investigador de Polícia".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de decreto legislativo 28/2008
Ementa: Susta o Decreto nº 53.100, de 2008, que declara de utilidade pública bens imóveis situados no município de Jardinópolis, necessários à instalação de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos.
Moção 22/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que apresentem Proposta de Emenda Constitucional alterando a redação do § 1º do artigo 42, de forma a nele inserir o disposto no § 21 do artigo 40, a fim de que o benefício também seja aplicado aos militares dos Estados e seus pensionistas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer

 

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