| 14/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (101) |
| 12/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (190) |
| 12/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1996 |
Entrada na CE |
| 18/08/1996 |
Entrada na CFO |
| 11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566) |
| 25/03/1997 |
Publicados os pareceres: 266/97, da CCJ; 267/97, da CE e 268/97, da CFO, todos favoráveis ao PL |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.30)
|
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |