| 19/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.04 |
| 20/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (464) |
| 09/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSH-Comissão de Saúde e Higiene. |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (731) |
| 10/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 21/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Nivaldo Santana |
| 26/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2046) |
| 01/09/1997 |
Entrada na CSH |
| 18/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)*** |
| 19/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2384) |
| 20/09/1997 |
Publicados os pareceres 1720/97, de Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 1721/97, da Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando a continuidade da tramitação (DA p.21). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |