15/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/12/2010 |
16/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
08/02/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de Urgência. (DA p.17). |
08/02/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
02/03/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
24/05/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/06/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Olímpio Gomes |
10/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 761/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 762/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 100) |
17/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/08/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011. |
14/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.528. (DA p. 33) |
14/09/2011 |
Aguardando Sanção |
05/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.575, de 04 de outubro de 2011. DOE I página 1. |
05/10/2011 |
Arquive-se. |
21/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |