Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 12 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 12 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que incluam o Projeto de Lei nº 4.622 de 2004 na ordem do dia, dando-lhe prioridade em sua votação. Parecer nº 1307, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 01/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
01/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/04/2011
04/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
14/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/08/2011 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/09/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/09/2011 Publicado o Parecer nº 1057, de 2011, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Aprovado o Substitutivo conclusivamente, nos termos dos art. 31 e 33 do RI (DA pág. 21).
07/09/2011 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho em 1/09/2011 (DA pág.25).
12/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/09/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
08/10/2011 Publicado o Parecer nº 1307/11, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), propondo a redação final. DA (p. 18 )
10/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5080/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2011 1057 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto. Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
28/09/2011 1307 / 2011 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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