| 04/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição ( 649) |
| 16/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 821) |
| 17/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (1574) |
| 23/06/1997 |
Retorno à CCJ |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
| 25/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2468) |
| 26/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1820, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p. 08) |
| 04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da resolução nº 869/2011. |
| 16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
| 05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027 |