Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 45 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
45 / 2011
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 11.608, de 2003
, que dispõe sobre a Taxa Judiciária, incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Data de Publicação
25/02/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Corauci Sobrinho
Apoiador(es)
Indexadores
TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002
Tramitação
Data
Descrição
25/02/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/02/2011
28/02/2011
Pauta de 1ª sessão.
01/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
03/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
04/03/2011
Pauta de 5ª sessão.
24/03/2011
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.002
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